Luiz Paulo Dammski, sócio da Dammski & Ramos Advogados Associados, tem artigo publicado pelo Instituto Planeta Verde

Nosso sócio, Luiz Paulo Dammski, foi um dos autores do livro organizado pelo Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental da UFSC em colaboração com a Universidade de New Castle, da Austrália, publicado pelo Instituto Planeta Verde! O autor ficou responsável pelo último capítulo da obra, abordando questões relacionadas à falta de participação dos envolvidos nas políticas públicas governamentais ligadas ao meio ambiente, especificamente a áreas de reserva ambiental e mineral.

Dentre as várias diretrizes governamentais relacionadas ao meio ambiente e que excluem os interessados da tomada de decisões, Luiz Paulo dedicou atenção à extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), que conta com mais de 4 milhões de hectares, se estendendo pelos Estados do Amapá e do Pará.

 

Segundo o autor, a extinção, decretada pelo presidente Michel Temer sem consulta prévia ao Congresso ou qualquer convocação dos interessados – empresários da área, mineradores, populações regionais, órgãos ambientais ou ONG’s dedicadas à preservação da fauna e da flora locais – demonstra a dificuldade do governo federal em concatenar os interesses dos envolvidos e, especialmente, em dar voz àqueles que efetivamente serão afetados pelas decisões relacionadas ao meio ambiente.

Luiz Paulo concluiu que as políticas públicas ambientais são de suma importância para a definição dos caminhos a serem trilhados, assumindo papel chave na promoção do desenvolvimento sustentável. Segundo o sócio da Dammski & Ramos, todavia, a participação dos interessados é imprescindível não apenas para a legitimação destas políticas, como para a efetividade de seus efeitos.

 

Link para download: http://www.planetaverde.org/arquivos/biblioteca/arquivo_20180807153924_7633.pdf