Com o processo em tramitação no Congresso Nacional desde meados de 2013, o projeto de lei para a regularização da mineração pode estar com os dias contatos para a sua aprovação. Isso porque, em reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no dia 11 de maio, o presidente da Comissão Especial do novo marco, o deputado Federal Gabriel Guimarães (PT-MG), revelou o interesse em realizar a votação do Projeto de Lei ainda em maio.

Ele declarou: “O preço do minério de ferro já caiu de US$ 130 a tonelada para menos de US$ 60 durante esse período de incerteza do mercado minerário e de demora do Governo em aprovar a lei”, argumenta. De acordo com o parlamentar, a expectativa é votar na Comissão Especial e passar para a apreciação do plenário até o fim do mês.

O presidente da AMIG, Celso Cota, revelou a preocupação das prefeituras em relação quais os benefícios reais para os municípios diante da mudança. “Estamos receosos em perder o nosso mercado para outros países que apresentem preços mais competitivos. O pior percentual da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM) é sobre aquilo que não existe”, argumenta.

A entidade defende uma alíquota de 4% incidente da venda final do produto e destacada em nota. O político argumentou: “A incerteza do novo marco já fez com que as cidades mineradoras perdessem cerca de R$ 1 bilhão em arrecadação, caso a nova regulamentação já estivesse em voga”.

Cota ainda ressalta a importância de aproveitar esse momento de debate entre as esferas políticas e a população para a construção dessa lei que é de grande importância para todos os mineiros. “Não podemos perder essa oportunidade de concepção de um marco regulatório mais claro, justo e objetivo, além de ser mais eficiente e que beneficie a mineração do nosso país”, finaliza.

Fonte: Mining.com